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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022/DP/MT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI ME.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de certificado digital para atender as necessidades da defensoria pública do estado de mato grosso, no âmbito estadual, dos trabalhos relativos ao ambiente jurídico eletrônico dos tribunais.

Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2022/DP/MT, Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal n° 10.024/2019, Decreto Estadual n° 840/2017 e Processo n° 10727/2021.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 13.744,26 (treze mil e setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogerio Borges Freitas, Empresa - Rio Madeira Certificadora Digital Eireli ME - Rep. Legal da Empresa - Priscila Consani das Mercês.