Legislação

D.O. nº28831 de 18/09/2024
Extrato 4º Termo Aditivo ao Contrato 049-2021 - ORBENK

D.O. nº28831 de 18/09/2024

Publicação setembro 08

D.O. nº28833 de 20/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 13.453.226/0001-90, Processo nº 3609/2023. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'4.08"S e Long. 54°39'8.04"W; Vazão máxima de bombeamento 5,65 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 11/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ: 34.353.654/0001-10, Processo nº 3589/2023. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37'26.62"S e Long. 55°59'52.61"W; Vazão máxima de bombeamento 4,606 m³/h por um período de 2,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,99502 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2349/2024: KOTHE LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 04.972.349/0023-51, Processo nº 1812/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Arapuã, zona rural no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°26'56.7900”S e Long. 54°14'48.4500”W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Cronnos Poços Artesianos E Manutenção Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Cristiane Dias de Novaes, CREA 1217582770. Essa autorização vigorará até 13 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2350/2024: AQUARELA FLAMBOYANTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 48.452.592/0001-09, Processo nº 2015/2024. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°52'15.06”S e Long. 55°32'30.55”W. A profundidade pretendida do poço é de 42 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a JD Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 13 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2361/2024: MRV PRIME INCORPORAÇÕES CENTRO OESTE LTDA, CNPJ: 38.537.711/0003-34, Processo nº 2512/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°38'56.10”S e Long. 56°0'53.42”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jose Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 13 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2362/2024: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A, CNPJ: 19.521.322/0001-04, Processo nº 1829/2024. O poço tubular será construído na SAU 10, no município de Rosário Oeste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°55'32.0000”S e Long. 56°28'53.7200”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração De Poços E Sondagens, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 16 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2369/2024: CAMINHO DAS ÁGUAS DISTRIBUIDORA DE ÁGUA POTÁVEL LTDA, CNPJ: 22.879.732/0001-36, Processo nº 1927/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°38'36.4000”S e Long. 56°2'59.8000”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 17 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.171 de 12 de setembro de 2024, Outorgar a ANDREIA CERVO STEFANELLO, inscrita no CPF sob n° 797.079.639-72, referente ao Processo 1805/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 10 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.172 de 12 de setembro de 2024, Renovar a outorga a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0038-14, concedida pela Portaria nº 432 de 13/06/2018, publicada no DOE do dia 21/06/2018, referente ao Processo 906/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Malu, zona rural no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, com validade até 11 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.173 de 12 de setembro de 2024, Renovar e alterar a outorga a P L DA SILVA COMÉRCIO DE CARNES EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 14.623.358/0001-85, concedida pela Portaria nº 508 de 30/07/2020, publicada no DOE do dia 05/08/2020, referente ao Processo 3538/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 20 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.175 de 16 de setembro de 2024, Outorgar a SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrita no CNPJ sob n° 05.799.312/0051-90, referente ao Processo 1345/2024, , o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 02 de maio de 2027.

Portaria nº 1.176 de 16 de setembro de 2024, Outorgar a JOSE SALGUEIRO LOURENÇO, inscrito no CPF sob n° 005.475.578-68, referente ao Processo 5775/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Estrela e Areia Branca, zona rural do município de Juína/MT, com validade até 12 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.177 de 16 de setembro de 2024, Outorgar a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.425.282/0035-71, referente ao Processo 823/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 12 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Via Brasil BR 163 Concessionária de Rodovias S.A, inscrito no CNPJ: 44.067.725/0001-72, referente ao Processo nº 1943/2024, conforme Parecer Técnico nº 2946/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, inscrito no CNPJ: 01.614.521/0001-00, referente ao Processo nº 642/2024, conforme Parecer Técnico nº 2965/2024.