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D.O. nº28831 de 18/09/2024
Publicação setembro 08
D.O. nº28833 de 20/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022

D.O. nº28833 de 20/09/2024
Publicação Setembro 05

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/20440

COMPROMISSÁRIO:MARCOS HÖFIG,portador do RG nº. 12.430.912-4 inscrito no CPF nº 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HÖFIG,portador do RG nº. 12430895 inscrito no CPF n°: 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078, Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: : MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Objetos:

Parcela 01 de 10 no valor de R$ 132.584,61 - (Nota Fiscal nº 495);

Parcela 02 de 10 no valor de R$ 132.584,61 - (Nota Fiscal nº 512);

Os serviços foram recebidos em sua totalidade pela Superintendência de Descentralização e Desconcentração -SGDD/SEMA, em cumprimento a 1ª Renovação do Contrato de Prestação de Serviços para elaboração de Projeto Executivo no âmbito da Rede de Governança do Programa Todos Pelo Araguaia, consoante ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023/SEMAD-GO, firmado entre a SEMAD-GO e a SEMA-MT, e em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2022, celebrado entre os Compromissários e SEMA, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, no bojo do Processo Administrativo nº 217438/2019 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/01727), Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro.

ASSINADO: Em Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente.

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