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D.O. nº28831 de 18/09/2024
144 - PORTARIA 144 -2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2º SGT VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA - 882.126
D.O. nº28831 de 18/09/2024

Portaria 268 DGP QCG PMMT - transferências sem onus

D.O. nº28831 de 18/09/2024
147 - PORTARIA 147 - 2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR DO - SUB TEN SILVANIO DE ALMEIDA EGUES - 880.655

Portaria 268/DGP/QCG/PMMT de 17/09/2024.

Portaria de transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Transferência por necessidade do serviço, sem trânsito e instalação e sem ônus para o Estado

Artigo 1º - Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso II da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014, transferir por necessidade do serviço, sem ônus para o Estado, sem trânsito e instalação, os Policiais Militares abaixo arrolados:

N

P/G

Nome

RGPMMT

Origem

Destino

A contar de

Sigadoc n.º

1

SD PM

LUIZ FELIPE ARRUDA CORREA

886.940

15º CR - GUARANTÃ DO NORTE

15º CR - 1º Pel de Terra Nova do Norte

19/09/2024

 PM-DES-2024/08555

2

CB PM

JUNIOR CEZAR DOS SANTOS BRANDAO

884.934

DEIP - sede

DEIP/

APMCV-VG

12/08/2024

 PM-DES-2024/10690

Inciso I: O Policial Militar deverá apresentar-se, pronto para o serviço, no dia subsequente a data de sua transferência na Unidade de Destino.

Inciso II: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a data de sua transferência será a contar do dia subsequente ao afastamento já em usufruto, a Unidade de Origem deverá notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, devendo este apresentar imediatamente ao término do afastamento na Unidade de Destino.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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