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D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 006.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 005.2024.ERMAT
D.O. nº28831 de 18/09/2024

extrato 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054.2023.CASACIVIL

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Extrato validado.

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 054/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/14685.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA - CNPJ: 37.993.033/0001-90

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a correção do item 3.4. da Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2023/CASACIVIL, que versa sobre a prestação de serviço especializado de locação de veículos por demanda (diária e km) para atender a unidade administrativa do Gabinete Militar da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 procede-se, por meio deste apostilamento, à correção necessária, em estrita observância aos princípios norteadores da Administração Pública e à segurança jurídica das partes envolvidas.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024

ASSINA: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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