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D.O. nº28831 de 18/09/2024
EXTRATO 2 T.A - CONTRATO Nº 172-2023 - AMBIENTAL EDIFICAÇÕES
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PORTARIA Nº 1826/2024/DPG - INSTITUIR a Comissão Eleitoral

D.O. nº28831 de 18/09/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1792/2024/DPG - CONCEDER afastamento ao Defensor Público Diogo Madrid Horita

PORTARIA N.º 1826/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, da Resolução n.º 165/2024/CSDP, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000006083-0;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para a elaboração da lista tríplice para a escolha de Defensor(a) Público(a)-Geral, e para eleição de conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no biênio 2025/2026, que será integrada pelos seguintes componentes, nas respectivas funções:

a)     REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO - PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL

b)     RUBENS VERA FUZARO - SECRETÁRIO

c)     JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA - MEMBRA

d)     ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO - SUPLENTE

e)     CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA - SUPLENTE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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