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D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 1826/2024/DPG - INSTITUIR a Comissão Eleitoral
D.O. nº28831 de 18/09/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1792/2024/DPG - CONCEDER afastamento ao Defensor Público Diogo Madrid Horita

D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 1824.2024.SDPG - Concede averbação de tempo de contribuição a Servidora Publica (Debora Thais)

PORTARIA Nº 1792/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000001888-4;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER afastamento ao Defensor Público Diogo Madrid Horita, para fins de cursar mestrado na Universidade de Lisboa - Portugal, ano letivo 2024/2025, com efeitos a partir de 13/10/2024 até 20/06/2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.828.

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