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D.O. nº28796 de 31/07/2024
Notificação Regulatória DRTR - AGER-PRO-2024-00856
D.O. nº28831 de 18/09/2024

15ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA -20.09.2024 - Inclusão da 2º Item de Pauta

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CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na 16ª Reunião Ordinária Administrativa do ano de 2024 e convalidada na 17ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, de incluir o segundo item na pauta da 15ª DECIMA QUINTA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 20 de setembro de 2024, com início às 08h00, (oito horas).  Deste modo segue abaixo pauta a ser deliberada:

Considerando decisão da DEC na 16ª Reunião Ordinária Deliberativa de 2024, será tratado o item:

1. Processo: AGER-PRO-2024/02133 - Doerner & CIA Ltda. Assunto: Reajuste Tarifário do Contrato de Autorização nº 004/2023/00/00 SINFRA.

2. Processo:   AGER-PRO-2024/02136 - Centro Oeste Navegações Ltda. Assunto: Reajuste Tarifário do Contrato de Autorização nº005/2023/00/00 SINFRA.

A designação da Sessão Regulatória tem espeque no art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a redução do prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dos Diretores Reguladores concordando com a data designada.

A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32.

Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmissão em tempo real.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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