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D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 442/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PORTARIA N° 443/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 444/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 443/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/08348, resolve:

Art. 1º - Credenciar o título precário CFC AUTO ESCOLA STRELLA MARIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.649.775/0005-32, com sede à RUA LAZARO MOREIRA DOS SANTOS, 1345.  CENTRO, NOVA BANDEIRANTES/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de NOVA BANDEIRANTES/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto a CIRETRAN do município de Alta Floresta/MT.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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