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D.O. nº28831 de 18/09/2024
Portaria nº 068_2024 nomear fiscal para Convênio NOBRES
D.O. nº28831 de 18/09/2024

Portaria nº 069_2024 nomear fiscal para CONTRATO BARÃO

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      PORTARIA Nº 069/2024/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 75/2024, firmando junto a empresa COEL - Companhia de Obras de Engenharia LTDA, cujo objeto ; é a execução de obra de construção de sistema de abastecimento de água da sede do Município de Barão de Melgaço - MT.

Art. 2º Designar como Fiscais representantes da SINFRA os servidores ARNALDO BUZUTTI DE SIQUEIRA, PAULO MÁRIO COSTA CARDOSO , LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA , ALEX DE LIMA NUNES com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 16 de setembro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

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