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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 040/2024

Processo nº: 2024.0.000001098-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA.

Objeto: Capacitação em “Contratações de Tecnologia, Informação e Comunicação na Administração Pública em consonância com as Leis 14.133/21 e 13.306/16”, que ocorrerá presencialmente nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, em Cuiabá-MT.

Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fundamento: art. 74, inciso III, alínea “f” c/c art. 6º, inc. XVIII da Lei n. 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT n.º 491/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 12 de setembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL