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D.O. nº28832 de 19/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 064-2024 ASDETRAN
D.O. nº28832 de 19/09/2024

1º T. A. ao Cont. nº 025-2023-SEPLAG - RC GESTÃO EMPRESARIAL

D.O. nº28835 de 24/09/2024
3º T. A. ao Cont. nº 024-2022-SEPLAG - Costa Oeste

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06823

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA RC GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 39.879.126/0001-13.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% de quantitativo e a prorrogação do Contrato nº 025/2023/SEPLAG, que altera as seguintes cláusulas: Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto e Cláusula Terceira - Da Vigência Contratual. O referido contrato tem por objeto a contratação de serviço especializado de psicoterapia on-line, via plataforma ou aplicativo próprio, para atender as demandas do Programa de Atenção à Saúde Mental e Processo de Acompanhamento Psicossocial dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SAAS/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de 19/09/2024 à 17/03/2025, para fins de execução. Para a pretensa prorrogação de vigência para fins de execução, será utilizado o inc. II, §1º, art. 57, da lei 8.666/93, como permissivo legal da prorrogação.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao item 01 - Lote 1, correspondendo à 250 (duzentos e cinquenta) unidades de consultas. O aumento será de R$ 14.850,00 (catorze mil e oitocentos e cinquenta reais). Com esse aumento o valor global contratual passará a ser de R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 3428/ Elemento de Despesa 339039 / Fonte 25010000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 18 de setembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Marcos Antônio Fernandes da Silva/CONTRATADA.

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