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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PO50F5~1
D.O. nº28833 de 20/09/2024

Portaria 278 DGP QCG PMMT - exoneração a pedido Sd Diego

D.O. nº28833 de 20/09/2024
Portaria 279 DGP QCG PMMT - Nomeação de funções e exoneração

Portaria 278/DGP/QCG PMMT de 19/09/2024.

Exonera a Pedido Policial Militar das

fileiras da PMMT e determina outras

providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 144, inciso III, art. 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando a solicitação contida no processo Sigadoc n. PM-PRO-2024/07842 , homologado conforme Sigadoc n. PM-DES-2024/10731, em que o Policial Militar solicita exoneração a pedido, conforme fundamentos apresentados no processo acima referenciado.

RESOLVE:

Art. 1.º - Exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 17/09/2024, o Policial Militar, SD PM DIEGO RAMOS DA COSTA - RGPMMT: 885.921, Matrícula Funcional: 258992, mediante requerimento, de livre espontânea vontade, consciente dos seus direitos, de caráter irrevogável, no qual solicitou o desligamento do serviço ativo da PMMT, bem como sua exoneração.

Art. 2.º - Registrar que o SD PM DIEGO RAMOS DA COSTA - RGPMMT: 885.921, realizou a entrega de sua Identidade Funcional (RG PMMT), no Setor de Identificação da PMMT.

Art. 3.º - Registrar que o SD PM DIEGO RAMOS DA COSTA - RGPMMT: 885.921, passou pela inspeção de saúde, avaliado por junta médica, na Diretoria de Saúde da PMMT, estando apto conforme sigadoc n. PM-DES-2024/10731.

Art. 4.º - Registrar que foram entregues na SALP, pelo Ex - SD PM DIEGO RAMOS DA COSTA - RGPMMT: 885.921, os materiais da Fazenda Pública, conforme Certidão.

Art. 5.º - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex - SD PM DIEGO RAMOS DA COSTA - RGPMMT: 885.921, da folha de pagamento.

Art. 6.º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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