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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 450/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 451/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 452/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 451/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

066/2024/CFC - AB

05/13/2024

CFC IDEAL LTDA - CFC IDEAL

39480120/0001-79

028/2024/CFC - AB

05/14/2024

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA CENTRO OESTE LTDA

33256258/0001-02

040/2024/CFC - AB

05/14/2024

NILZA DA COSTA RIEGER & CIA LTDA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUIA

37484540/0002-89

031/2024/CFC - AB

05/14/2024

NILZA DA COSTA RIEGER & CIA LTDA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AGUIA

37484540/0001-06

005/2024/CFC - AB

05/14/2024

AUTO ESCOLA DORADO LTDA - AUTO ESCOLA

05207890/0001-20

069/2024/CFC - AB

05/14/2024

PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA EDUCAR

13891774/0001-00

005/2024/CFC - B

05/14/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEAL LTDA

26364584/0001-78

007/2024/CFC - AB

05/08/2024

C.F.C REGIONAL LTDA

05085598/0001-82

014/2024/CFC - AB

05/08/2024

ITALIA AUTO ESCOLA VG LTDA

21500159/0001-45

001/2024/CFC - AB

05/10/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INTERLAGOS LTDA

26573329/0008-01

006/2024/CFC - B

05/10/2024

CFC CONECTA AUTO ESCOLA LTDA

44245487/0001-48

015/2024/CFC - AB

05/10/2024

MAGIA DO SABER CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

43576543/0001-64

001/2024/CFC-B

05/10/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA

18093536/0001-64

002/2024/CFC - AB

05/10/2024

AUTO ESCOLA DOIS PRIMOS LTDA - AUTO ESCOLA ESTRELA

28239668/0001-05

004/2024/CFC - AB

05/10/2024

AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA

51423431/0001-00

025/2024/CFC - B

07/12/2024

AUTO ESCOLA G V LTDA - AUTO ESCOLA MORADA

51423431/0001-00

Fiscal Titular: Ianamar Ponce Fernandes Silva - Matrícula 346xxx

Fiscal Substituta: Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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