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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 451/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 452/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 453/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 452/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

006/2024/CFC - AB

05/10/2024

T S AUTO ESCOLA LTDA - CHICAO AUTO ESCOLA

00187626/0001-59

008/2024/CFC - AB

05/10/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA

28212888/0001-45

011/2024/CFC - AB

05/10/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RADAR LTDA

42962237/0001-48

012/2024/CFC - AB

05/10/2024

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INTERLAGOS LTDA

26573329/0001-35

016/2024/CFC - AB

05/10/2024

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTRO OESTE LTDA

08396331/0001-02

008/2024/CFC - B

05/10/2024

AUTO ESCOLA SETIMOS LTDA

26237093/0001-66

073/2024/CFC - AB

05/10/2024

SEGATTO & SEGATTO LTDA - TANGARA AUTO ESCOLA

02.358.863/0001-60

004/2024/CFC-B

05/10/2024

C.F.C. REGIONAL LTDA

05085598/0004-25

029/2024/CFC-AB

05/10/2024

L.TRINDADE AUTO ESCOLA LTDA- AUTO ESCOLA TRINDADE

32864044/0001-56

007/2024/CFC-B

05/10/2024

AUTO ESCOLA KONKISTA LTDA

02866497/0001-50

003/2024/CFC-B

05/10/2024

C.F. C. REGIONAL LTDA

05085598/0003-44

013/2024 CFC-AB

05/10/2024

AUTO ESCOLA DORADO LTDA

05207890/0003-92

063/2024/CFC - AB

05/10/2024

M.R. DE P. BARRA - AUTO ESCOLA TAPURAH

33188297/0001-10

019/2024/CFC - AB

05/10/2024

GUIMARAES DE MORAES E MORAES FILHO LTDA - AUTO ESCOLA INTEGRA

32265966/0001-47

039/2024/CFC - AB

05/10/2024

AUTO ESCOLA AGUIA LTDA - AUTO ESCOLA AGUIA

11744361/0001-69

032/2024/CFC-AB

05/10/2024

ELZA KEIKO ENDO DE AQUINO - AUTO ESCOLAMARANATA ME

02177693/0001-18

Fiscal Titular: Ianamar Ponce Fernandes Silva - Matrícula 346xxx

Fiscal Substituta: Monnyk Glascielly Castro França - Matrícula 304xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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