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D.O. nº28833 de 20/09/2024
EXTRATO RESCISÃO 2972-2022
D.O. nº28833 de 20/09/2024

Extrato 3º Termo Aditivo ao C. 037.2022.SECEL - TMF Const. Incorporação e Serviços Ltda

D.O. nº28838 de 27/09/2024
EDITAL 15 - EXTRATO 26.09.2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/05763, Ata de Registro de Preços nº 002/2022, oriunda do Pregão Eletrônico de n° 041/2021/SEDUC/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TMF Construções, Incorporação e Serviços Ltda - EPP, CNPJ: 36.909.349/0001-98.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade, aumentar o valor do Contrato 037/2022/SECEL, aproximadamente em 18,53% (dezoito inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), conforme previsão legal contida no Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

1.2. Renovar a garantia, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atual contratado, nos termos do art. 56, §2º da Lei nº 8.666/93, com validade durante a execução do contrato e por 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Após alteração, fica acrescido o valor de R$ 1.908.971,60 (Um milhão novecentos e oito mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) ao valor do Contrato nº. 037/2022/SECEL, conforme Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93;

2.2. O valor total do Contrato nº. 037/2022/SECEL passa de R$ 10.302.572,78 para o valor Total de R$ 12.211.544,38 (Doze milhões duzentos e onze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 2.500.0196;

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.

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