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D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2204-JOEL DE SOUZA PASSOS - Republicar por ter saido incorreto no DOE 11-09-2024
D.O. nº28833 de 20/09/2024

ATO Nº 2264- VALDECY JOSÉ DOS SANTOS LELES-INDEAMT-PRO-2023-06491

D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO Nº 2265- VALDECY JOSÉ DOS SANTOS LELES-INDEAMT-PRO-2023-06491 -

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2264/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Processo nº INDEAMT-PRO-2023/06491  do(a)servidor(a) VALDECY JOSE DOS SANTOS LELES, Matrícula n° 79655/001. Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA MT resolve:

Art.1º- Tornar sem efeito o Ato Administrativo Nº 2371/SAD/2012, publicado no DOE 31/08/2012, que retificou em parte o Ato Administrativo nº 098/SAD/2009, de 15 de janeiro de 2009.

Art.2º - Tornar sem efeito o Ato Administrativo Nº 2373/SAD/2012, publicado no DOE de 31/08/2012, que excluiu o servidor do Ato Administrativo nº 892/SAD/ 2009, de 19 de maio de 2009.

Art.3º - Tornar sem efeito o Ato Administrativo Nº 2372/SAD/2012, publicado no DOE de 31/08/2012, que excluiu o servidor do Ato Administrativo nº 690/SAD/2012, de 10 de maio de 2012.

Art.4º - Retificar em parte o Decreto nº 1166 de 17 de fevereiro de 2000 publicado no DOE de 22/12/2000, que concedeu enquadramento na classe B nível 05.

Onde-se-lê: VALDECI JOSE DOS SANTOS LELES

Leia-se: VALDECY JOSE DOS SANTOS LELES

Art.5º-  Este Ato Administrativo entra em vigor na data da sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cuiabá,11 de setembro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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