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D.O. nº28824 de 09/09/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 008.2023.JUCEMAT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

EXTRATO_CONTRATO_Nº006.23 (1)

D.O. nº28835 de 24/09/2024
Sem título 2

EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2023/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Aditivo ao Contrato nº 006/2023/JUCEMAT. Tendo em vista a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela empresa contratada e em conformidade com a cláusula décima primeira do Contrato, com vigência de 17/04/2023 a 16/04/2025, e o disposto no § 1º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, que prevê que a contratada poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias na prestação do serviço até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, o acréscimo será no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Com isso, o valor total do contrato será de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), surtindo efeitos legais a partir da data de assinatura do presente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000, Fonte: 1.501.000.

VALOR GLOBAL: R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2024.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2024/00477.

ASSINAM: Pela Contratante, MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA e pelo Contratado SELMO RODRIGUES DE MORAES.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso diretamente em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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