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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000000532-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FERREIRA & CIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Majorar o valor do contrato em 27,75% (vinte e sete vírgula setenta e cinco décimos por cento). b) Minorar o valor do Contrato em - 11,46% (onze vírgula quarenta e seis por cento)

Data da assinatura: 18/09/2024.

Fundamento Legal: Artigo 124 da Lei 14133/2021 e suas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, nos termos do Processo nº 2024.0.000000532-4.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Davi Hoffmann Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1