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PORTARIA Nº 1835/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 012/2015/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000005720-0.

LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

LOCADOR: SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO

CONTRATO Nº 012/2015

Setorial

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

LUCIENE BISPO MARTINS

100814

Fiscal Substituto

ALINI DO NASCIMENTO RIBEIRO

101006478

Objeto Designar, com base no processo nº 1835/2024 os(as) servidores(as) acima descritos(as) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação e Faturas de Água do contrato nº 012/2015/DPE/MT, celebrado com SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO, o presente contrato tem por objeto locação do imóvel urbano de propriedade da locadora, situado na Rua Des. J. P. F. Mendes - centro,

Diamantino/MT, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública naquele Município.

Data de Assinatura: 19/09/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso