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D.O. nº28832 de 19/09/2024
PORTARIA Nº 193/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 447/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 448/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 447/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

019/2024/CFC - B

05/17/2024

M. E. IKUTA - AUTO ESCOLA MODELO

02531793/0001-09

005/2024/CFC - A

05/17/2024

CENTRO DE ENSINO TEORICO E SIMULADOR DE TRANSITO LTDA

27097390/0001-16

104/2024/CFC - AB

05/17/2024

CFC CONQUISTA LTDA

19157153/0001-75

106/2024/CFC AB

05/17/2024

BARRA E BARRA APRENDIZAGEM LTDA - AUTO ESCOLA TAPURAH

49557194/0001-10

091/2024/CFC - AB

05/17/2024

EZIO OLIVEIRA DE SOUZA & CIA LTDA - AUTOESCOLA GUIRATINGA

04079863/0001-57

097/2024/CFC - AB

05/17/2024

CLEIDENEIDE RONDA GRAÇA CFC - CFC LEX ME

07522958/0002-72

023/2024/CFC - B

05/17/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TERRESTRE IDEAL LTDA - AUTO ESCOLA IDEAL

35148745/0001-87

089/2024/CFC - AB

05/17/2024

C. DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA - AUTO ESCOLA EFICAZ

07106250/0001-50

102/2024/CFC - AB

05/20/2024

AUTO ESCOLA CAPITAL LTDA

00824628/0002-92

101/2024/CFC - AB

05/20/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA

21374414/0003-12

094/2024CFC - AB

05/20/2024

AUTO ESCOLA BRASIL LTDA

09356143/0001-05

096/2024/CFC - AB

05/20/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIREÇÃO LTDA

38527068/0001-04

058/2024/CFC - AB

05/20/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INTERLAGOS LTDA

26573329/0004-88

016/2024/CFC - B

05/20/2024

M. T. MARIAMA - AUTP ESCOLA SÃO CRISTOVÃO ME

02504594/0001-01

Fiscal Titular: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Fiscal Substituto: Helouise Maciel - Matrícula 257xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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