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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 447/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 448/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 449/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 448/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

071/2024/CFC - AB

05/22/2024

R. P. DOS ANJOS & CIA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA SINAL VERDE

10250718/0001-90

105/2024/CFC - AB

05/23/2024

AUTO ESCOLA NACIONAL LTDA

01891067/0001-26

014/2024/CFC - B

05/24/2024

AUTO ESCOLA RONDONOLIS LTDA

27769493/0001-85

112/2024/CFC - AB

05/28/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRES LTDA - AUTO ESCOLA MASTER

23606646/0001-12

100/2024/CFC - AB

05/28/2024

AUTO ESCOLA ESTRELA LTDA

02019088/0002-08

111/2024/CFC - AB

05/28/2024

AUTO ESCOLA ESTRELA ARAPUTANGA LTDA

02105735/0001-05

113/2024/CFC - AB

05/28/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GLOBO LTDA - CDC GLOBO

05010862/0001-19

084/2024/CFC - AB

06/03/2024

AUTO ESCOLA UNIÃO LTDA

09040808/0001-77

120/2024/CFC - AB

06/03/2024

ELIANE GUINDANI CFCV LTDA - AUTO ESCOLA NACIONAL

33922973/0001-37

006/2024/CFC - A

06/03/2024

M. E. IKUTA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO - CFC MODELO

02531793/0002-81

118/2024/CFC - AB

06/03/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENNA LTDA

32878039/0001-00

043/2024 CFC-AB

06/12/2024

VANDERLEIA MARIA CONTE - HABILITA C.F.C. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

12977844/0001-76

123/2024 CFC-AB

06/12/2024

AUTO ESCOLA JANNDAYA

04837206/0001-21

122/2024 CFC-AB

06/12/2024

ESCOLA DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA EXCLUSIVA

29959790/0001-19

024/2024/CFC - B

06/04/2024

MENDES DE OLIVEIRA E CIA LTDA - AUTO ESCOLA MENDES

06264820/0001-77

119/2024/CFC - AB

06/04/2024

EDINEIA VALCANAIA FORMEHL E CIA LTDA - AUTO ESCOLA CHAPONALLI

02532151/0001-16

Fiscal Titular: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Fiscal Substituto: Ianamar Ponce Fernandes Silva - Matrícula 346xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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