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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Portaria 119-2024 de substituição dos Fiscais do contrato 038 -2022 Cuyaverá
D.O. nº28833 de 20/09/2024

Portaria 123-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº - 048-2024 - OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

D.O. nº28836 de 25/09/2024
Portaria - Designa os Membros do Colegiado de Ensino-Mandato II

PORTARIA Nº 123/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 048/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato em 18.09.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/05653

Contrato

nº 048/2024/ SEPLAG.

Open Soluções Tributárias Ltda.

R$ 11.988,00

O objeto do presente contrato, consiste na contratação de uso do sistema web “Gestão Tributária”, contemplando 12 usuários pelo período de 12 meses - Plano Diamante para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 001/2024/CF/SEPLAG, Contratação por inexigibilidade, exigidos por força do art. 74, Inc. III, da Lei nº 14.133/2021 bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Rafael Longo do Prado.

Matrícula nº 255302

Edson Yoshiaki Karakawa.

Matrícula nº 203902

Luiz Fernando Hajime Ikeda. Matrícula nº 203721

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Setembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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