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D.O. nº28834 de 23/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 083.2012.SESP
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 362.2022.SESP

D.O. nº28834 de 23/09/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 362/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 362/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento das reeducandas da Unidade Penal (Feminina) de Nortelândia.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual é 4,683540%, apurado no período de 12/2022 a 11/2023, de acordo com a Informação Técnica nº /2024/GICON, com aplicabilidade a partir 29/12/2023.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 134.070,16(cento e trinta e quatro mil setenta reais e dezesseis centavos), passando o valor global para R$ 3.778.857,76 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 509, PROJETO/ATIVIDADE: 2746, NATUREZA DA DESPESA: 339039/92, FONTE: 15010100, VALOR: 134.070,16.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/33159.01.

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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