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D.O. nº28834 de 23/09/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 226 2024 SESP - VISOMES
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 083.2012.SESP

D.O. nº28834 de 23/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 362.2022.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 083/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 083/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Locador Sr. JULIO CESAR DOS SANTOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel localizado na Avenida dos Evangélicos, s/n°, Bairro Bom Jesus, no Município de Apiacás - MT, para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Apiacás - MT.

DO REAJUSTE: reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 3,925950%, apurado no período de 06/2023 a 05/2024, passando o valor mensal da locação para R$ 2.884,56 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com aplicabilidade a partir de 04/06/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 205/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 1.387,55 (mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor global da atual vigência, 04/06/2024 a 25/06/2025, para R$ 36.730,06 (trinta e seis mil setecentos e trinta reais e seis centavos).

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 34.614,72 (trinta e quatro mil seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760, NATUREZA DA DESPESA: 339036, FONTE: 17590000, VALOR: 1.387,55.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/06748.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e JULIO CESAR DOS SANTOS/LOCADOR.

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