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D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 399-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.05947 - EVA GAMA BATISTA e FILHA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 400-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.03767 - ALEXANDRE MARCOS DE OLIVEIRA

D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 401-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02084 - LUANA SOUZA GUIMARÃES BARBOSA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 400/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.03767, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07/07/2024, ao Sr. Alexandre Marcos de Oliveira, RG n.º 06***856 SESP/MT e CPF n.º 544.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Jussara Paes de Albuquerque Nunes, RG n.º 09**77 SSP/MT e CPF n.º 207.***.***-91, matrícula funcional n.º 22094, ocorrido em 07/07/2024, aposentada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no cargo de Técnico Administrativo L 10052, Referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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