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D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA Nº 1855/2024/DPG - HOMOLOGAR o RESULTADO da análise apresentada pela Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica -ANDERSON PEREIRA MARTINS
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032.2020

D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA Nº 1842.2024.SDPG - Altera a escala plantão do núcleo de Itaúba

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Objeto:  Repactuar o valor do contrato, a partir de 01/01/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (MT000621/2023), e conforme negociação entre as partes.

Fundamento Legal: Procedimento Administrativo nº 2024.0.000001274-6, Parecer Jurídico no 536/2024/AJU, fundamentado nos artigos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.

Data de assinatura: 19/09/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Leopoldo De Moraes Godinho Neto - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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