EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020-DP/MT
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
Objeto: Repactuar o valor do contrato, a partir de 01/01/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (MT000621/2023), e conforme negociação entre as partes.
Fundamento Legal: Procedimento Administrativo nº 2024.0.000001274-6, Parecer Jurídico no 536/2024/AJU, fundamentado nos artigos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.
Data de assinatura: 19/09/2024
Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Leopoldo De Moraes Godinho Neto - Representante Legal
Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1