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D.O. nº28833 de 20/09/2024
Portaria 09-2024 CIOPAER - REGULAMENTO DE REGISTRO AUDIOVISUAL
D.O. nº28834 de 23/09/2024

PORTARIA 399 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28834 de 23/09/2024
Extrato TCAC 138.2024-SESP-PRO-2024-54715 -20.09.2024

PORTARIA Nº 399/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/63539 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO

151/2024/SESP

EMPRESA

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-CAP-2024/131477

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/09/2024

CIOSP

FISCAL TITULAR

98437

JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA

01/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

95036

HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ

Nº CONTRATO

366/2023/SESP

EMPRESA

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/132861

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/09/2024

Penitenciária Ana Maria do Couto May

FISCAL TITULAR

60250

GILMARA CELIA PIMENTA FERREIRA

18/12/2023

FISCAL SUBSTITUTO

250115

JAQUELINA AP. SANTI FERREIRA

Nº CONTRATO

398/2022/SESP

EMPRESA

FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/135678

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/09/2024

SISPEN

FISCAL TITULAR

257464

SEBASTIÃO CORRÊA DE ALMEIDA FILHO

01/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

263642

SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA

Nº CONTRATO

009/2023/SESP

EMPRESA

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

010/2023/SESP

EMPRESA

EVENTUAL  LIVE  MARKETING  DIRETO  EIRELI.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

047/2022/SESP

EMPRESA

OPÇÃO LOCAÇÃO E COMERCIO DE SOM E LUZ LTDA.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

052/2023/SESP

EMPRESA

INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

053/2023/SESP

EMPRESA

OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

054/2023/SESP

EMPRESA

SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

169/2024/SESP

EMPRESA

FERNANDA BAPTISTA LTDA.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

355/2023/SESP

EMPRESA

GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

170/2024/SESP

EMPRESA

A.C.  SILVA FANTICHELI LTDA.

EXPEDIENTE

CBM-TER-2024/17996

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

16/09/2024

CBM

FISCAL TITULAR

110879

POLIANA KEILA CÂNDIDO SOBRINHO SIMÕES

16/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

329119

MARCELO AUGUSTO NOVAIS RIBEIRO

Nº CONTRATO

225/2023/SESP

EMPRESA

SUPER ESTÁGIOS LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/136286

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

20/09/2024

SESP

GESTOR

273702

FLAVIA  ALVES DA SILVA

Nº CONTRATO

226/2023/SESP

EMPRESA

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/136283

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

20/09/2024

SESP

GESTOR

273702

FLAVIA  ALVES DA SILVA

Nº CONTRATO

070/2024/SESP

EMPRESA

CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-CAP-2024/134943

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

27/03/2024

SISPEN

FISCAL TITULAR

203708

LEONARDO BENEDITO ASSUMPCAO SILVA

27/03/2024

FISCAL SUBSTITUTO

206977

ALAN WENDEL GOMES DOS SANTOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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