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D.O. nº28834 de 23/09/2024
Resolução nº 304_2024 - Ata da 16ª Reunião Ordinária do CODEM
D.O. nº28834 de 23/09/2024

Resolução nº 307_2024 - Retificação de Localização da Área Caixa na Web

D.O. nº28834 de 23/09/2024
Resolução nº 308_2024 - RETIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA MARCENAL

RESOLUÇÃO N.º 307/2024/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de setembro de 2024.

Considerando que na data de 21 de junho de 2024, a empresa solicitou esclarecimentos e retificação referente a divergência a numeração da quadra descrita na Resolução CODEM n.° 178/2022/CODEM, que concedeu a área à empresa, que teve a metragem da área retificada pela Resolução n.° 272/2023/CODEM.

R E S O L V E :

Art.1º - Aprovar o pedido de Retificação de Localização da área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Caixas na Web Industria e Comercio de Artefatos de Papelão LTDA, CNPJ nº 16.855.660/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.466.204-0 localizada na Rua 21, lotes 14 ao 18, quadra IND 2/7, no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá- DIICC, com uma área de 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados).

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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