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D.O. nº28835 de 24/09/2024
DESPACHO
D.O. nº28835 de 24/09/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - 5467-2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
216 Edital Indeferimento inércia PEF - 7000001.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

5467/2024

Lourival de Souza Guimarães Filho Brandão

Ivanildo Loss - ME

19.310.935/0001-00

PT N°: 180803 / CIND / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de setembro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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