D.O. nº28835 de 24/09/2024
EDITAL - DESPACHO
-
PODER EXECUTIVO
- LEI COMPLEMENTAR
- LEI
- VETO DO GOVERNADOR
- DECRETO
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
- ATOS
- ATO DO GOVERNADOR
- DESPACHO DO GOVERNADOR
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
- CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
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SECRETARIAS
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CASA CIVIL
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PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
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ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
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FAZENDA
- ATAS
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INTIMAÇÃO
- LRF
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
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AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
- ÁGUA BOA
- ALTA FLORESTA
- ALTO ARAGUAIA
- ALTO DA BOA VISTA
- ALTO GARÇAS
- ALTO TAQUARI
- APIACÁS
- ARAPUTANGA
- ARENÁPOLIS
- ARIPUANÃ
- BARRA DO BUGRES
- BARRA DO GARÇAS
- BRASNORTE
- CÁCERES
- CAMPINAPOLIS
- CAMPO NOVO DOS PARECIS
- CAMPO VERDE
- CAMPOS JULIO
- CANARANA
- CARLINDA
- CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CLÁUDIA
- COCALINHO
- COLIDER
- COLNIZA
- COMODORO
- CONFRESA
- CUIABÁ
- DIAMANTINO
- FELIZ NATAL
- GAÚCHA DO NORTE
- GENERAL CARNEIRO
- GUARANTÃ DO NORTE
- GUIRATINGA
- ITIQUIRA
- JACIARA
- JANGADA
- JUARA
- JUINA
- JURUENA
- LUCAS DO RIO VERDE
- LUCIARA
- MARCELÂNDIA
- MATUPÁ
- MIRASSOL DOESTE
- NOBRES
- NOVA GUARITA
- NOVA LACERDA
- NOVA MARILÂNDIA
- NOVA MUTUM
- NOVA OLÍMPIA
- NOVA XAVANTINA
- NOVO SÃO JOAQUIM
- OURO BRANCO DO SUL
- PARANAITA
- PARANATINGA
- PEDRA PRETA
- PEIXOTO DE AZEVEDO
- POCONÉ
- PONTES E LACERDA
- PORTO ALEGRE DO NORTE
- PORTO DOS GAÚCHOS
- PORTO ESPERIDIÃO
- PRIMAVERA DO LESTE
- QUERÊNCIA
- RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- RIBEIRÕZINHO
- RONDOLÂNDIA
- RONDONÓPOLIS
- SÃO FELIX DO ARAGUAIA
- SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- SAPEZAL
- SINOP
- SORRISO
- TABAPORÃ
- TANGARÁ DA SERRA
- TERRA NOVA DO NORTE
- VARZEA GRANDE
- VILA RICA
- 2008
- LEMAT
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO.
-
MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
-
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
- SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
-
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
-
EDUCAÇÃO
-
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
-
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
-
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
-
CASA CIVIL
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
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JUNTA COMERCIAL
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INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
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INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
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INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
-
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
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EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
-
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
-
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
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COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
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MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
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MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
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EVENTOS DE PESSOAL
- GOVERNADORIA
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SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- VICE GOVERNADORIA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
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SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- LOTERIA DO ESTADO
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
- 2006
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
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LICITAÇÃO
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
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SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
-
SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
- 2008
- 2009
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- PODER LEGISLATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS
-
ÓRGÃOS FEDERAIS
-
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE ACORIZAL
- PREFEITURA DE ÁGUA BOA
- PREFEITURA DE ALTA FLORESTA
- PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA
- PREFEITURA DE ALTO GARÇAS
- PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI
- PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
- PREFEITURA DE APIACÁS
- PREFEITURA DE ARAGUAIANA
- PREFEITURA DE ARAGUAINHA
- PREFEITURA DE ARAPUTANGA
- PREFEITURA DE ARENÁPOLIS
- PREFEITURA DE ARIPUANÃ
- PREFEITURA DE BARÃO DE MELGAÇO
- PREFEITURA DE BARRA DO BUGRES
- PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
- PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE BRASNORTE
- PREFEITURA DE CÁCERES
- PREFEITURA DE CAMPINÁPOLIS
- PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- PREFEITURA DE CAMPO VERDE
- PREFEITURA DE CAMPOS DE JÚLIO
- PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE
- PREFEITURA DE CANARANA
- PREFEITURA DE CARLINDA
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA
- PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- PREFEITURA DE CLÁUDIA
- PREFEITURA DE COCALINHO
- PREFEITURA DE COLÍDER
- PREFEITURA DE COLNIZA
- PREFEITURA DE COMODORO
- PREFEITURA DE CONFRESA
- PREFEITURA DE CONQUISTA DOESTE
- PREFEITURA DE COTRIGUAÇU
- PREFEITURA DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
- PREFEITURA DE DENISE
- PREFEITURA DE DIAMANTINO
- PREFEITURA DE DOM AQUINO
- PREFEITURA DE FELIZ NATAL
- PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- PREFEITURA DE GAÚCHA DO NORTE
- PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO
- PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE GLÓRIA DOESTE
- PREFEITURA DE GUIRATINGA
- PREFEITURA DE INDIAVAÍ
- PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE
- PREFEITURA DE ITANHANGÁ
- PREFEITURA DE ITAÚBA
- PREFEITURA DE ITIQUIRA
- PREFEITURA DE JACIARA
- PREFEITURA DE JANGADA
- PREFEITURA DE JAURÚ
- PREFEITURA DE JUARA
- PREFEITURA DE JUÍNA
- PREFEITURA DE JURUENA
- PREFEITURA DE JUSCIMEIRA
- PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE
- PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE
- PREFEITURA DE LUCIARA
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA
- PREFEITURA DE MATUPÁ
- PREFEITURA DE MIRASSOL DOESTE
- PREFEITURA DE NOBRES
- PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- PREFEITURA DE NOVA BANDEIRANTES
- PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVA GUARITA
- PREFEITURA DE NOVA LACERDA
- PREFEITURA DE NOVA MARILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ
- PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE
- PREFEITURA DE NOVA MUTUM
- PREFEITURA DE NOVA NAZARÉ
- PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA
- PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA
- PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ
- PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
- PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVO MUNDO
- PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- PREFEITURA DE PARANAÍTA
- PREFEITURA DE PARANATINGA
- PREFEITURA DE PEDRA PRETA
- PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA
- PREFEITURA DE POCONÉ
- PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE PONTE BRANCA
- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- PREFEITURA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
- PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
- PREFEITURA DE POXORÉU
- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
- PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL
- PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
- PREFEITURA DE RIO BRANCO
- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
- PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
- PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE
- PREFEITURA DE SALTO DO CÉU
- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
- PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA
- PREFEITURA DE SANTO AFONSO
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO POVO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA
- PREFEITURA DE SAPEZAL
- PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA
- PREFEITURA DE SINOP
- PREFEITURA DE SORRISO
- PREFEITURA DE TABAPORÃ
- PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA
- PREFEITURA DE TAPURAH
- PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE
- PREFEITURA DE TESOURO
- PREFEITURA DE TORIXORÉU
- PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL
- PREFEITURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS
- PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
- PREFEITURA DE VERA
- PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- PREFEITURA DE VILA RICA
- 2006
- 2007
-
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
- CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE
- CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAURÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
- CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
- CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE TESOURO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO SÃO DOMINGOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
- 2006
- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
-
PODER JUDICIÁRIO
-
JUSTIÇA FEDERAL
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- 2010
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
- 2009
- 2010
- 2012
- 2015
-
JUSTIÇA FEDERAL
-
PODER JUDICIÁRIO_DJ
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- ÓRGÃO ESPECIAL
- CONSELHO DA MAGISTRATURA
- PRESIDÊNCIA
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-
SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
- DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
- QUINTA CÂMARA CÍVEL
- SEXTA CÂMARA CÍVEL
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
- TURMAS DE CÂMARAS REUNIDAS
- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
- SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
COMARCAS
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
COMARCA DE CUIABÁ
- DIRETORIA DO FÓRUM
-
VARAS CÍVEIS
-
VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
-
VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
-
COMARCA DE VARZEA GRANDE
-
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
COMARCA DE CUIABÁ
-
TERCEIRA ENTRÂNCIA
-
SEGUNDA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ÁGUA BOA
- COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
- COMARCA DE BARRA DO BUGRES
- COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- COMARCA DE CAMPO VERDE
- COMARCA DE CANARANA
- COMARCA DE COLÍDER
- COMARCA DE COMODORO
- COMARCA DE JACIARA
- COMARCA DE JUARA
- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do quinto dia útil, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado.
Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.
Mauren Lazzaretti
Secretária de Estado de Meio Ambiente
|
NOME DO AUTUADO |
CPF/CNPJ |
PROCESSO |
AUTO DE INFRAÇÃO |
DESPACHO |
|
ADÃO PAHIM - FAZENDA PAHIM |
816.567.851-53 |
18631/2022 |
223431444 DE 16/05/2022 |
0571/SGPA/SEMA/2024 |
|
MANOEL APARECIDO DE ANDRADE |
391.333.039-91 |
12159/2022 |
22203035 DE 19/01/2022 |
845/SGPA/SEMA/2024 |
|
AUREO LUDOVICO DE PAULA |
292.397.021-72 |
428512 / 2021 |
210133088 DE 10/09/2021 |
113/SGPA/SEMA/2024 |
|
MARCOS DIAS DE OLIVEIRA |
878.247.361-72 |
10989/2022 |
22043773 DE 25/03/2022 |
3104/SGPA/SEMA/2024 |
|
ORLANDO MARCELINO DA SILVA |
572.167.891-72 |
26238/2022 |
22563032 DE 11/04/2022 |
3232/SGPA/SEMA/2024 |
|
ELENICE GONÇALVES DE PINHO |
406.430.930-87 |
185126 / 2020 |
20043445 DE 15/05/2020 |
3381/SGPA/SEMA/2024 |
|
MRV - PRIMER PROJETOS D2 INCORPORAÇÕES LTDA |
29.607.989/0001-88 |
481693 / 2021 |
213433614 DE 13/10/2021 |
547/SGPA/SEMA/2024 |
|
GERALDO TORRES FILHO |
528.238.309-87 |
23246/2022 |
220131615 DE 04/06/2022 |
3095/SGPA/SEMA/2024 |
|
EROS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO |
072.976.378-15 |
496230 / 2021 |
211333753/D DE 22/10/2021 |
2200/SGPA/SEMA/2023 |
|
GILMAR PIACENTINI |
388.133.861-68 |
44377/2022 |
22573270 DE 15/08/2022 |
3105/SGPA/SEMA/2024 |
|
GESSÉ CANDIDO DA CUNHA |
312.872.551-91 |
20212/2022 |
221031502 DE 27/05/2022 |
3067/SGPA/SEMA/2024 |
|
DALVA SOUZA KIST |
009.139.881-97 |
43497/2022 |
22213077 DE 25/08/2022 |
2703/SGPA/SEMA/2024 |
|
CELIO CASADIA |
345.565.591-20 |
454755/2020 |
200432485 DE 26/11/2020 |
4105/SGPA/SEMA/2024 |
|
NILDO ALVEZ |
004.404.741-08 |
40181/2022 |
22203505 DE 03/10/2022 |
878/SGPA/SEMA/2024 |
|
LUANA WITECK MARCHIORO |
029.267.651-42 |
110181/2021 |
21043532 DE 15/03/2021 |
2964/SGPA/SEMA/2024 |
|
MIGUEL VAZ RIBEIRO |
546.125.359-87 |
539485/2021 |
210134144 DE 17/11/2021 |
3227/SGPA/SEMA/2024 |
|
DIRCEU SGARBOSSA |
434.366.920-34 |
2119/2023 |
22203588 DE 10/11/2022 |
3236/SGPA/SEMA/2024 |
|
MARIO SERGIO AIRES DE ABREU |
014.814.051-36 |
561811/2021 |
201171 16/11/2021 |
3071/SGPA/SEMA/2024 |
|
JOSE PEREIRA AS DILVA |
011.831.769-53 |
34632/20222 |
220432577 30/08/2022 |
4074/SGPA/SEMA/2024 |
|
RAFAEL LUIS SILVERIO DE OLIVEIRA |
056.902.768-39 |
18445/2022 |
212031128 04/01/2022 |
3239/SGPA/SEMA/2024 |