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D.O. nº28835 de 24/09/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - revisado e validado
D.O. nº28835 de 24/09/2024

Extrato VALIDADO 23.09.2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
PORTARIA Nº 138.2024. - EXTRATO DO CONTRATO Nº 044.2024.CCV

EXTRATO DO 7° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 014/2022/GOV/SUB-ROGADO CASA CIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/01012.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.192.414/0001-09

OBJETO: Alteração dos valores dos postos contratados em razão da repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho (2024/2024) com os reajustes de insumos, do contrato 014/2022/GOVERNADORIA sub-rogado para Casa Civil, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, como fornecimento de mão de obra de insumos diversos necessários à execução dos serviços, as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencente a CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer  Referencial  da  PGE  OJN  n.  008/CPPGE/2020. No artigo 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei n. 8.666/1993 e na “Cláusula Décima Primeira- Da - Alteração do Contrato” item 11.5.

REPACTUAÇÃO E VALOR DO CONTRATO:  Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT (2024/2024), em conformidade com a planilha de cálculo e Parecer Técnico Contábil n. 022/2024 (fls. 104-109 do subprocesso nº CASACIVIL-PRO-2023/01012.01), e planilhas de cálculo (fls. 102-103). Os valores ficam estabelecidos com efeitos retroativos a partir de 01/01/2024. Os reajustes de insumos solicitados pela empresa foram embutidos no valor salarial referente a cada categoria com base na CCT 2024/2024. O valor total do contrato passará de R$ 600.467,04 (seiscentos mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), para R$ 648.007,20 (seiscentos e quarenta e oito mil e sete reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidades Gestoras: 0012 - R$ 540.006,00  / 0014 - R$ 108.001,20

Projeto atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37

DA GARANTIA: A contratada deverá apresentar comprovante de renovação de garantia contratual, conforme Cláusula Oitava do contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não alterados pelo presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.

ASSINA: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. VANDERLEI TOMAS  - Representante da empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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