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D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 1861.2024.SDPG - Férias - enviada 20.09.2024
D.O. nº28835 de 24/09/2024

PORTARIA Nº 1863/2024/DPG - TORNAR PÚBLICO o resultado da votação pela sociedade civil para a formação da lista tríplice

D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 1865.2024.SDPG - Estabelece a escala plantão do Núcleo de Alto Garças

PORTARIA Nº 1863/2024/DPG

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pelo artigo 21, inciso XXXIV, da Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003, com a redação acrescida pela Lei Complementar n.º 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000000066-7;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado da votação pela sociedade civil para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para eleição do Ouvidor-Geral da instituição no Biênio 2025/2026, conforme segue:

CANDIDATOS (AS)

VOTOS CONTABIIZADOS

GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO;

105 (cento e cinco) votos.

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

46 (quarenta e seis) votos.

JÚLIO CESAR MENDES DA SILVA

40 (quarenta) votos.

JÉSSICA APARECIDA SCHEREMETA GUEDES DE CASTRO

34 (trinta e quatro) votos.

LÚCIO ANDRADE HELARIO DO NASCIMENTO

24 (vinte e quatro) votos.

IRAIDES QUIRINO XAVIER VIEIRA

11 (onze) votos.

MAURO CÉSAR SOUZA

10 (dez) votos.

VOTOS BRANCOS

NENHUM VOTO

VOTOS NULOS

NENHUM VOTO

Art. 2º Os candidatos GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO, HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO E JÚLIO CESAR MENDES DA SILVA, passarão a integrar a lista tríplice a ser a ser encaminhada para o Conselho Superior da Instituição, para realização da sabatina oral e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Resolução nº 163/2024/CSDP.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Presidente do Conselho Superior

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