Aguarde por favor...
D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA Nº 1846.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções anual - DU Cláudia e Marcelândia (resultado)
D.O. nº28835 de 24/09/2024

EXTRATO-1º-T.A-CONTRATO-Nº-052-2024-FERREIRA-_-CIA

D.O. nº28835 de 24/09/2024
EXTRATO PORTARIA 1857-2024 - -CONTRATO 146-2023-SAMMA - AGUA BOA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2024/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000003667-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FERREIRA & CIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

A)   Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias.

Data da assinatura: 23/09/2024.

Fundamento Legal: fundamentado nos artigos 6º c/c art. 111 e §5º, do art. 115, Lei n. 14.133/2021 e art. 293, §1º e 2º, inciso II, do Decreto Estadual n. 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2024.0.000003667-0, Parecer Jurídico nº 527/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Priscila Consani das Mercês

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital