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D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 247-2024 - IC Nº 374-2014 - GUAXE-ENCOMIND-CONVEXA - FABRICIO SOUZA
D.O. nº28835 de 24/09/2024

PORTARIA Nº 248-2024 - IC Nº 372.2014 -CONSÓRCIO CAVALCA PROJECTA - MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA

D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 249-2024 - IC Nº 008.2022 - CONSÓRCIO ANDRACON - SARA RONDON

PORTARIA Nº 248/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 372/2014/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO  CAVALCA-PROJECTA, cujo objeto é a Contratação integrada de empresa especializada para a Prestação de Serviços de elaboração de Projeto Básico e de Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras de implantação e pavimentação da Rodovia MT 170/208, trecho: Porto Santo Antônio das lendas divisa MT/AM; sub-trecho: entº MT(420) (a) (castanheira) - Entº MT 206 (a)/418(b) (Colniza); segmento 1: km 905,50 ao km 936,70; segmento 2: acesso à juruema - 3.824 km; Extensão: 35,024 km; Código PNV:174BMT0195 A 174BMT0210 - Lote 03, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/09643.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Contrato o servidor: Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210,com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras:Eng.º  ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula n° 306633 (Substituto 1) e a Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula n° 309343 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Engª CAROLINI DE MELO AMORIM (COORDENADORA DA SUEF III), Eng.º EDUARDO PEREIRA-SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 125/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 20 de Maio de 2024, à fl. 20.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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