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D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 253-2024 - IC Nº 039-2024 - CONSORCIO VALE DO CANAMÃ - MARCOS CAMILO E FABRÍCIO MOLINA
D.O. nº28835 de 24/09/2024

PORTARIA Nº 254-2024 - IC Nº 077-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CIBE

D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 256-2024 - IC Nº 138.2022 - ÁGAPE - RAMIR SOUZA

PORTARIA Nº 254/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 077/2023/SINFRA, firmado com a CIBE - COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Salobro, localizada na Rodovia MT-550, no município de Porto Alegre do Norte - MT, com extensão de 45,55 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 400,84 m².

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Engº Thiago Queiroz Amaral de Oliveira - Matrícula nº 226966 - Presidente;

2. Engº  Zenildo Pinto de Castro Filho - Matrícula nº 81441 - 1° Membro;

3. Engº Alexandre dos Santos Assunção Tibaldi - Matrícula nº 322717 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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