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D.O. nº28829 de 16/09/2024
CEE-MT ATO Nº 069-2024- retificado Escola Tecnica Estadual de Educação Profissional e Tecnologica de Rondonópolis
D.O. nº28836 de 25/09/2024

ATO Nº 686-2024- CEE/MT

D.O. nº28841 de 02/10/2024
ATO Nº 699 ao 725-2024- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 686/2024-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAPEZAL-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Sapezal-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo SEDUC-PRO-2024/47154 e no Parecer Pleno Nº 41/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Sapezal-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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