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D.O. nº28836 de 25/09/2024
ATO Nº 686-2024- CEE/MT
D.O. nº28841 de 02/10/2024

ATO Nº 699 ao 725-2024- CEB

D.O. nº28846 de 09/10/2024
ATO Nº 726/2024-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 698/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA, localizada na Rua Professora Célia Vieira de Melo, Nº 132, Bairro: Conjunto Habitacional I (Cohab), Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, com CNPJ: 03.773.942/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 337/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 578/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/02/2022.

ATO 699/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA, localizada na Rua Professora Célia Vieira de Melo, Nº 132, Bairro: Conjunto Habitacional I (Cohab), Município de Pedra Preta-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, com CNPJ: 03.773.942/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 339/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 579/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental - Anos Iniciais, ofertada nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 700/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, localizada na Rua Comunidade Agrovila, Assentamento Wesley Manoel dos Santos, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1317/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 574/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 10/02/2017.

ATO 701/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, localizada na Rua Comunidade Agrovila, Assentamento Wesley Manoel dos Santos, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1891/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 393/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 702/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CARLOS DE BRITO, localizada na Rua Sapezal, Nº 189, Bairro: Jardim Morada da Serra, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 125/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 567/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Credenciamento da Educação Básica.

ATO 703/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JÚLIO MULLER, localizada na Rua São Paulo, S/N, Centro, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ: 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 242/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 521/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 704/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARCELINA DE CAMPOS, localizada na Avenida Principal, Quadra 18, Nº 472, Bairro: Jardim Santa Amália, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1360/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 601/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 705/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL LEDY ANITA BRESCANCIM, localizada na Avenida Vereador César Lima, Nº. 950, Bairro: São Miguel, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1576/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 580/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 706/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO BRANDÃO LIMA, localizada na Rua Ari Paes Barreto, S/N, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1708/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 572/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 707/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DOM FELIPPO RINALDI, localizada na Aldeia São Marcos, Caixa Postal: 07, Terras de São Marcos, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1172/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 569/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

ATO 708/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA, localizada na Rua Parnaíba, Nº 88, Bairro: Nova Esperança, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1720/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 523/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 709/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ MARIA DO SACRAMENTO, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 231, Centro, Município de Nova Brasilândia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1929/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 525/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 710/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR OLEGÁRIO MOREIRA DE BARROS, localizada na Rua Rodolfo Rodrigues da Silva, Nº. 155, Bairro da Ponte, Município de Nortelândia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1539/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 536/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 711/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ARLETE MARIA DA SILVA, localizada na Rua F, Quadra 12, S/N. Bairro: Asa Bela, Bairro: Asa Bela, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1592/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 573/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 712/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MAVUTSININ, localizada na Aldeia Ypavu, Terra Indígena do Xingu, Município de Gaúcha do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1349/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 581/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 713/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SÃO LUIZ, localizada na Rua das Ametistas, Nº 1, Bairro: Vila Mariana, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1854/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 544/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA, para Avenida Getúlio Vargas, S/N, Bairro: Jardim Celeste, no Município de Cáceres-MT, a partir de 01/01/2024.

ATO 714/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA TISSIANI DE OLIVEIRA, localizada na Agrovila Bojui, S/N, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 272/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 545/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 715/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE JOSÉ TRINDADE, localizada na Rua Manoel Dias, S/N, Distrito de Capão Verde, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1316/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 522/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, ofertadas nos anos letivos de 2021, 2022 e 2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 716/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE GOMES DA SILVA CHAVES, localizada na Rua Santos Dumont, Nº 70, Centro, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 417/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 559/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 717/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA LIVRE PORTO CUIABÁ, localizada na Rua Tenente Lira, esquina com a Rua Santa Terezinha, Nº 320, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Associação Pedagógica Parsifal, com CNPJ: 01.507.007/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 191/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 571/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 718/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRUSQUE, localizada na Rua Dois, S/N, Comunidade Nova Pacoval, Município de Santa Rita do Trivelato-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, com CNPJ: 04.205.596/0001-17. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1480/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 595/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 719/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÚCIA MARCONDES MACHADO PENIDO, localizada na Fazenda Roncador, S/N, Município de Querência-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Querência, com CNPJ: 37.465.002/0001-66. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1778/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 524/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 720/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA II, localizada na Rua das Dálias, S/N, Distrito de Catuaí, Município de Juara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juara, com CNPJ: 15.072.663/0001-99. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2118/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 526/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 721/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ETE ARE, localizada na Aldeia Ete Are, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ: 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 216/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 103/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na modalidade Educação Escolar Indígena.  E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2021,2022 e 2023.

ATO 722/2024-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, localizada na Avenida Benônica José Lourenço, Nº 2170, Bairro: Setor União, Município de Campinápolis-MT, com CNPJ: 00.965.152/0001- 29, Mantenedora da Escola Municipal Indígena Santa Rosa, localizada na Aldeia Santa Rosa, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 787/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 538/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Indígena Santa Rosa, do Município de Campinápolis-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe. Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 723/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA LIVRE PORTO CUIABÁ, localizada na Rua Tenente Lira, esquina com a Rua Santa Terezinha, Nº 320, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Associação Pedagógica Parsifal, com CNPJ: 01.507.007/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1047/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 568/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 724/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL AMERECILDA CONCEIÇÃO FERNANDES REZENDE, localizado na Avenida São Lourenço, Nº 822, Bairro: São Lourenço, Município de Campo Verde-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, com CNPJ: 24.950.495/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 859/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 550/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 725/2024-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, localizada na Avenida Mutum, Nº 1250, Centro, Município de Nova Mutum-MT, com CNPJ: 24.772.162/0001-06, Mantenedora da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, S/N, Comunidade de Ranchão, Município de Nova Mutum-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 75/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 553/2024, aprovado em 24 de setembro de 2024, resolve INDEFERIR o reconhecimento de Transferência de Mantenedora.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2024.

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GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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