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PORTARIA N.º 0649/2024/GBSES

Designa servidores para a Coordenação Geral do sistema AGHUse (Sistema de Gestão em Saúde) no âmbito das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para coordenar a implantação, funcionamento, manutenção, monitoramento e implementação do sistema AGHUse no âmbito das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Ivo Sérgio Guimarães Brites, lotado no Hospital Estadual Lousite da Silva, e Diego Rafael da Silva Rosa Carrilho, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, como responsáveis pela Coordenação Geral do sistema AGHUse no âmbito das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados terão como responsabilidades:

I - Coordenar a implantação, funcionamento, manutenção, monitoramento e implementação do sistema AGHUse, conforme atribuições definidas pela Portaria n.º 0636/2024/GBSES

II - Assegurar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos para a implantação do sistema nas unidades hospitalares estaduais;

III - Promover a colaboração entre as equipes e setores envolvidos no projeto, garantindo a comunicação eficiente e o alinhamento das ações;

IV - Elaborar relatórios periódicos sobre o progresso da implantação e desempenho do sistema, conforme previsto na Portaria n.º 0636/2024/GBSES.

Art. 3º Os servidores designados atuarão em conformidade com as normas da Secretaria de Estado de Saúde, observando a legislação pertinente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com os termos de confidencialidade estabelecidos com a Comunidade AGHUse.

Art. 4º Os profissionais mencionados nesta portaria não terão direito a vantagem pecuniária adicional pela designação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de setembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)