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D.O. nº28836 de 25/09/2024
Portaria 902.2024 - Fiscalização do Contrato nº. 025.2024.MTPREV - Talentos Prestadora de Serviços
D.O. nº28836 de 25/09/2024

Portaria 903.2024 - Fiscalização do Contrato nº. 026.2024.MTPREV - Pires de Miranda & CIA Ltda

D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA N.904/2024

PORTARIA Nº. 903/2024/MTPREV

O Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos Artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Lilian Marcia Cunha de Moares, matrícula nº. 342967, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 026/2024/MTPREV, firmado com a empresa Pires de Miranda & CIA Ltda EPP, CNPJ nº. 70.428.388/0001-01.

Art. 2º Designar o servidor Sr. Thiago Nonato Alves, matrícula nº. 309379, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 026/2024/MTPREV.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) titular da Coordenadoria Administrativa/MTPREV em exercício no momento da execução dos contratos administrativos, para exercer a função de gestor (a) do Contrato nº. 026/2024/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo MTPREV-PRO-2024/00899, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (coffee break), em atendimento à demanda do Mato Grosso Previdência - MTPREV, através da Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 009/2024/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 008/2024/SEPLAG, no valor total de R$ 43.003,90 (quarenta e três mil, três reais e noventa centavos).

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 24/09/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de setembro 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinado via SIGADOC)

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