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D.O. nº28836 de 25/09/2024
Portaria 903.2024 - Fiscalização do Contrato nº. 026.2024.MTPREV - Pires de Miranda & CIA Ltda
D.O. nº28837 de 26/09/2024

PORTARIA N.904/2024

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Portaria n.º 904/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JACKES MAURIVAN LEMES GONCALVES, matrícula 89025, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1099/2024-139:

Averbem-se : 6 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral  de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/09/2024 sob o Protocolo nº 23001020.1.00089/24-4, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/1990 a 31/08/1990

6 Meses e 17 Dias

AUTO POSTO TREVISAN LTDA

Frentista

Obs. Omitido o período de 01 a 31/12/2011, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 24 de Setembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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