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D.O. nº28825 de 10/09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005.2024. MEDIÇOES.RETIFICAÇÃO.
D.O. nº28836 de 25/09/2024

I.N. 006.2024-GS - Seção tipo 18.07.2024 (1)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006/2024/GS/SINFRA

Visa atualizar e padronizar a seção tipo de Pavimentação a ser utilizada nos Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação que serão elaborados pela SINFRA, Associações e Prefeituras Municipais, nas Rodovias Estaduais de Mato Grosso.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, por meio da SAOR - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS RODOVIÁRIAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 612 de 28 de Janeiro de 2019;

Considerando a necessidade de otimizar os recursos para melhoria da malha Rodoviária do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de padronizar uma seção tipo de pavimentação a ser utilizada na elaboração e apresentação dos projetos de Implantação/Pavimentação, na Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, temos como os principais pontos:

1.          O revestimento deverá ser executado em tratamento superficial por penetração (TSD), atendendo a especificação de serviço do DNIT 147/2012 - ES - Pavimentação Asfáltica - Tratamento Superficial Duplo; atendendo a consideração abaixo:

Dimensionar a altura do pavimento, utilizando o método do DNER, conforme o número "N" encontrado para o 10°ano. Nos casos em que, para os primeiros anos após a abertura do tráfego, o número 'N' indique a utilização de TSD como revestimento, considerar no dimensionamento do pavimento a adoção deste revestimento até o limite da sua vida útil, sem prejuízo da espessura de base e sub-base dimensionadas para o décimo ano. Sendo que após a abertura do tráfego, no ano em que ocorrer a mudança do tipo de revestimento, a SINFRA-MT deve realizar novos estudos sobre a condição do revestimento e o volume de tráfego da rodovia, a fim de garantir a integridade e qualidade do pavimento.

2.          A camada de base deverá ser imprimada com utilização de materiais betuminosos adequados, conforme indicado pelo projetista.

3.          A camada de Base e Sub-Base deverá ser estabilizada granulometricamente com ou sem mistura, compactada com 100% da energia de Compactação;

4. Subleito deverá ser regularizado apenas nos trechos de corte onde não houver a substituição do material, conforme entendimento do TCE - Tribunal de Conta do Estado de Mato Grosso;

5. No dimensionamento do pavimento, o projetista deve estudar a possibilidade de reforçar o subleito com um material de CBR ≥ 10%, demonstrando por meio de uma análise técnico-econômica qual opção seria mais vantajosa visando minimizar o dimensionamento do CBUQ, caso seja necessário, em relação ao dimensionamento tradicional sem reforço.

6. O dispositivo de drenagem superficial no aterro, será definido pelo projetista, respeitando o espaço disponível para drenagem de 80 cm para cada lado;

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº.02/2022/GS/SINFRA do dia .06/05/2022.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

ENG.ª NÍVIA CALZOLARI

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SINFRA-MT

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PROJETO GEOMÉTRICO

RODOVIAS CLASSE - PADRÃO SINFRA

CARACTERÍSTICAS

REGIÃO

PLANA

ONDULADAAAAA

MONTANHOSA

Velocidade Diretriz minima

80 km/h

60 km/h

40 km/h

Distância mínima de visibilidade de parada

140 m

85 m

45 m

Distância mínima de visibilidade de ultrapassagem

560 m

420 m

270 m

Raio mínimo de curva horizontal (e=8%)

230 m

125 m

50 m

Taxa maxima de superelevação

8%

8%

8%

Rampa máxima

4%

6%

8%

Valor mínimo de k para curvas verticais convexas

48

18

05

Valor mínimo de k para curvas verticais côncavas

32

17

07

Largura da faixa de rolamento

3,5 m

3,5 m

3,5 m

Largura mínima do acostamento externo no aterro

1,5 m

1,5 m

1,5 m

Largura mínima do acostamento externo no corte

1,5 m

1,5 m

1,5 m

Afastamento lateral mínimo do acostamento: - obstáculos contínuos

0,3 m

0,3 m

0,3 m

Afastamento lateral mínimo do acostamento: - obstáculos isolados

0,5 m

0,5 m

0,5 m

Faixa de Domínio

40,0 m

40,0 m

40,0 m

Inclinação Transversal da semi-plataforma

*3%

3%

3%

Inclinação dos taludes de corte em solo

1 (v): 1 (h)

1 (v): 1 (h)

1 (v): 1 (h)

Inclinação de taludes em aterro

2 (v): 3 (h)

2 (v): 3 (h)

2 (v): 3 (h)

Inclinação dos taludes de corte em rocha

10 (v): 1 ()

10 (v): 1 (h)

10 (v): 1 (h)
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