Aguarde por favor...
D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214.2022.SESP
D.O. nº28836 de 25/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 134.2021.SESP

D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 134/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 134/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CARNEIRO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na rua alpes, n. º 1967, quadra 74, lote 13, bairro São Sebastião, no município de Barra do Garças/MT, medindo 300 m2, área construída 137,51m², matrícula sob o n. º 34.090 para abrigar a DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE DE BARRA DO GARÇAS/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,498250%, apurado no período de 08/2023 a 07/2024, passando o valor mensal da locação para R$ 1.880,97 (um mil oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), com aplicabilidade a partir de 24/08/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 231/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 2.914,92 (dois mil novecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 24/08/2024 a 23/08/2027, para R$ 67.714,92 (sessenta e sete mil setecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos).

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 22.571,64 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760, NATUREZA DA DESPESA: 339039, FONTE: 17590000, VALOR: 2.914,92.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/13498.

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e JOSÉ VITOR CARNEIRO SIMÕES - CARNEIRO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital