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D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 134.2021.SESP
D.O. nº28837 de 26/09/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382.2023.SESP

D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 104/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, ACRÉSCIMO E DECRÉSCIMO DE VALOR do presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação semi-integrada de empresa especializada para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia e execução de retrofit com reforma da fachada da edificação sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, localizada no Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 (noventa) dias, vigorando pelo período de 07/03/2025 a 04/06/2025.

DO PRAZO E DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução por 90 (noventa) dias, vigorando pelo período de 23/09/2024 a 21/12/2024.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 46,1885851% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 1.837.279,27 (um milhão oitocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos).

Fica decrescido o percentual de 7,648461% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 304.238,81 (trezentos e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos).

O presente acréscimo e supressão de valores estão de acordo com a hipótese prevista no inciso I, do art.  279 do Decreto 1.525/2022, ou seja, está dentro dos limites legais de 50% e 25%, respectivamente, em relação ao valor inicial do contrato.

O valor do Contrato passará a ser de R$ 5.510.818,23 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos).

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2023/63828.02.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 531, PROJETO/ATIVIDADE: 3401, NATUREZA DA DESPESA 449051; FONTE 15000000, VALOR: 1.533.040,46.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SÁLVIO PEDRO MACHADO - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/CONTRATADA.

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