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D.O. nº28836 de 25/09/2024
POC635~1
D.O. nº28837 de 26/09/2024

Portaria 296 DGP QCG PMMT - transferências sem onus

D.O. nº28837 de 26/09/2024
POF103~1

Portaria 296/DGP/QCG/PMMT de 25/09/2024.

Portaria de transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Transferência a pedido, sem trânsito e instalação e sem ônus para o Estado

Artigo 1º - Considerando o que prescreve o Artigo 132, Inciso I da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014. Transferir a pedido, sem ônus para o Estado e sem trânsito e instalação, o Policial Militar abaixo arrolado:

N

P/G

Nome

RGPMMT

Origem

Destino

A contar de

Sigadoc n.º

1

SD PM

THALIA FERREIRA SEGATTO

888.068

12ºCR/ NPM DE NOVA LACERDA - MT

6º CR - CACERES - MT

27/09/2024

 PM-DES-2024/10678

2

SD PM

BRUNO LUIZ DE ARRUDA CAMPOS

886.545

6º CR - CACERES - MT

12ºCR/ NPM DE NOVA LACERDA - MT

27/09/2024

 PM-DES-2024/10678

Inciso I: O Policial Militar deverá apresentar-se, pronto para o serviço, no dia subsequente a data de sua transferência na Unidade de Destino.

Inciso II: Caso o Policial Militar encontre-se em gozo de algum tipo de afastamento do serviço (exemplo: férias, Licença Prêmio, LTS e outros), a data de sua transferência será a contar do dia subsequente ao afastamento já em usufruto, a Unidade de Origem deverá notificar o mesmo bem como informar a Unidade de Destino, devendo este apresentar imediatamente ao término do afastamento na Unidade de Destino.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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