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D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP
D.O. nº28837 de 26/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 101/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 101/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão do REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender a demanda parcial e especificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e Unidades Desconcentradas.

DO REAJUSTE: O reajuste será sobre o módulo insumos da planilha de custos pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,227580%, apurado no período de 07/2023 a 06/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 273/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 18/07/2024.

O valor do posto reajustado será de R$ 22.036,92 (Vinte e dois mil trinta e seis reais e noventa e dois centavos). O valor mensal do contrato passará para R$ 352.590,72 (Trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos), a partir de 18/07/2024 até 20/08/2024.

A partir de 21/08/2024, após o acréscimo de um posto, o valor mensal do contrato passará para R$ 374.627,64 (Trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O valor global da vigência atual será de R$ 4.422.561,33 (Quatro milhões quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos).

O valor contratual para um período de 12 meses será de R$ 4.495.531,68 (Quatro milhões quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 36/509/519/524, PROJETO/ATIVIDADE: 2007/2729/2735/2750/2760, NATUREZA DA DESPESA: 339037, FONTE: 15010100/17590000/17590217, VALOR: R$ 1.168,44.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2023/02099.01.

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

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