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D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382.2023.SESP
D.O. nº28837 de 26/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 137.2019.SESP

D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 137/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 137/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2024 deste Contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço terceirizado de carregador, envolvendo as atividades de carga, descarga, movimentação, empilhamento e desempilhamento em geral (chapa), incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, para atender demanda desta Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 188/2024/GICON, a partir de 01/01/2024, conforme planilhas que fazem parte do presente instrumento.

O valor do posto repactuado passará para R$ 4.547,56 (Quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). O valor mensal passará para R$ 9.095,12 (Nove mil noventa e cinco reais e doze centavos), com aplicabilidade no período de 01/01/2024 até 05/12/2024.

O valor global da vigência atual será de R$ 108.644,42 (Cento e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O valor do contrato para um período de 12 meses será de R$ 109.141,44 (Cento e nove mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 36, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, NATUREZA DA DESPESA: 339037, FONTE: 15010100, VALOR: R$ 6.660,02.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/36936.

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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