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D.O. nº28837 de 26/09/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS 7000152-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000152/2024

ELAINA CASTURINA LOURENÇO SILVA

BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA

10.425.282/0035-71

PT.N°180826/CLABI/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de setembro de 2024.

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.