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D.O. nº28837 de 26/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000624-097/2019
D.O. nº28837 de 26/09/2024

Extrato Portaria GASUB Setembro 10 Publicar 25-09

D.O. nº28838 de 27/09/2024
Extrato do 1º termo aditivo de prz contrato nº 033-2022 - OI S-A

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.214 de 23 de setembro de 2024, Renova a outorga a JOSÉ EMÍLIO AMBIEL, inscrito no CPF sob n° 282.477.109-78, concedida pela Portaria nº 706 de 24/08/2018, publicada no DOE do dia 30/08/2018, referente ao Processo 308661/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal, O empreendimento está localizado na Fazenda Botucatu, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.226 de 24 de setembro de 2024, Outorgar a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, inscrita no CNPJ sob n° 15.024.003/0001-32, referente ao Processo 3355/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Jardim Celeste, município de Sinop/MT, com validade até 19 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.227 de 24 de setembro de 2024, Alterar a outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, inscrita no CNPJ sob n° 03.347.127/0001-70, concedida pela Portaria nº 004 de 05/01/2022, publicada no DOE do dia 07/01/2022, referente ao Processo 1404/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Guiratinga/MT, com validade até 03 de janeiro de 2027.

Portaria nº 1.228 de 24 de setembro de 2024, Outorgar a PANTANAL BIOENERGIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 48.222.778/0001-71, referente ao Processo 3060/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Industria. O empreendimento está localizado no Fazenda Nossa Senhora do Pantanal, no município de Jangada/MT, com validade até 24 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.229 de 25 de setembro de 2024, Outorgar a USINA AYSU LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.921.675/0001-27, referente ao Processo 133957/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e industrial. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 24 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.230 de 25 de setembro de 2024, Transferir e renovar a outorga de ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob n° 27.026.451/0001-54, concedida pela Portaria nº 580 de 08/07/2019, publicada no DOE do dia 10/07/2019, para INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ sob n° 29.316.596/0004-68, referente ao Processo 7904/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. O empreendimento está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2481/2024: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A, CNPJ: 19.521.322/0001-04, Processo nº 1831/2024. O poço tubular será construído no município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°15'51.3000”S e Long. 56°27'16.0100"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração De Poços E Sondagens, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 25 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2482/2024: CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A, CNPJ: 19.521.322/0001-04, Processo nº 1830/2024. O poço tubular será construído no município de Diamantino/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°33'27.2600”S e Long. 56°13'23.4600"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfuração de Poços e Sondagens, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 25 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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