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D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA Nº 378- GISELIA DE OLIVEIRA SILVA- SES-PRO-2024-17664
D.O. nº28837 de 26/09/2024

PORTARIA CONJUNTA n° 57 Designação GG 2024 - Samantha Léa Dignart Silva - Prorrogação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
Portaria 129-2024 de Substituição do Gestor do Contrato nº 039-2022-SEPLAG - EXPECTA SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA

PORTARIA CONJUNTA N° 57/2024/SEPLAG/CASACIVIL

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Casa Civil e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO-CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a Portaria Conjunta n° 41/2022/SEPLAG/GOVERNADORIA que designa a Gestora Governamental Samantha Léa Dignart Silva, matrícula funcional n° 249391/001, para atuar no monitoramento do Programa Mais MT, pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a GOVERNADORIA e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 24 de junho de 2024.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2024

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Ten. Cel. PM Jordan Espindola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete do Governador

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